Função Pública Governo vai abrir concursos para vincular quadros a todo o Estado

Governo vai abrir concursos para vincular quadros a todo o Estado

O Governo vai alargar a possibilidade de contratação na administração central, local e regional, ao mesmo tempo que se restringe a contratação a prazo. O objectivo é manter o número de funcionários.
Governo vai abrir concursos para vincular quadros a todo o Estado
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 25 de janeiro de 2016 às 20:38

O Governo garante que vai avançar com a intenção de lançar "concursos nacionais para jovens quadros profissionais de nível superior" que permitam a sua vinculação a toda a administração pública, em geral, mas sem pertença a um serviço, o que segundo fonte oficial do Ministério das Finanças deverá ocorrer já este ano. A iniciativa enquadra-se numa política de eliminação progressiva das restrições à contratação de efectivos, mas que terá como contrapartida restrições mais apertadas na contratação a termo.

No caso dos concursos centralizados, o objectivo é que visem em primeiro lugar pessoas que já tenham um vínculo ao Estado, contribuindo para a reorganização e a mobilidade de pessoal na administração pública. Se as vagas não forem preenchidas de forma interna, o concurso será então aberto a candidatos de fora do Estado, o que poderá ajudar a renovar pessoal.

 

O esclarecimento surge depois da divulgação do esboço do Orçamento do Estado para 2016, onde se confirma que o Governo quer estabilizar o número de funcionários públicos ao longo deste ano. 

 

"O Governo pretende, tal como foi estabelecido no seu Programa, eliminar progressivamente as restrições à contratação dos efectivos necessários na administração pública central, regional e local, sem que tal implique um aumento dos custos globais com pessoal, pretendendo também uma gestão integrada do número de trabalhadores no sector público, garantindo-se que a admissão de novos trabalhadores não significa um aumento do seu número total agregado. É nesse sentido que o esboço do OE para 2016 prevê também uma estabilização do número de funcionários públicos", através da fixação de prioridades e de um recrutamento centralizado.

 

"Para a revitalização e a racionalização do emprego público contribuirão um conjunto alargado de medidas, a maioria das quais está prevista no Programa do Governo, entre as quais o lançamento de concursos nacionais para jovens quadros profissionais de nível superior que permita a sua vinculação à Administração Pública em geral, sem pertença a um serviço, departamento ou instituto específico". Questionada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério das Finanças explica que o objectivo é que os concursos avancem já no âmbito deste Orçamento do Estado.

 

A mesma fonte sublinha que a contratação a termo estará "limitada às situações indispensáveis e legalmente previstas" em linha com a orientação de "combate à precariedade" que consta do programa de Governo.

cotacao Sendo igualmente um desiderato do Governo, tal como consta também do seu Programa, o combate à precariedade no mercado de trabalho, não poderá o mesmo, na qualidade de empregador, privilegiá-la, pelo que a contratação a termo estará, naturalmente, limitada às situações indispensáveis e legalmente previstas. Fonte oficial do Ministério das Finanças

 

Durante o programa de ajustamento, o número de funcionários caiu 10% em três anos, em parte devido às aposentações. Ao longo dos últimos anos saíram para a reforma mais de 20 mil funcionários por ano, em parte devido às reformas antecipadas, mostram os relatórios da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Já de acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento (que nem sempre coincidem com os da CGA), divulgados esta segunda-feira, ao longo do ano de 2015 houve 26 mil novas pensões atribuídas pela CGA, 14,4 mil das quais pensões de velhice.

Esta porta vai continuar aberta, porque apesar de o Governo ter decidido limitar as pensões antecipadas na Segurança Social, não o fará na Caixa Geral de Aposentações. Este fluxo de saída dá ao Governo margem para contratar, ainda que restrinja as contratações a termo. 

O ministério das Finanças não antecipa estimativas sobre o número de pessoas a contratar, apesar de confirmar que o objetivo, de uma forma geral, é substituir as pessoas que saem para a reforma.

 

Requalificação já está a ser revista

 

Há cerca de duas semanas, no final da reunião com os sindicatos da Função Pública, o Ministério das Finanças afirmou que "é necessária a existência de um sistema de requalificação na administração pública" mas acrescentou que "o modelo que existe hoje tem que ser profundamente alterado".


Esta segunda-feira, em resposta às questões do Negócios, fonte oficial acrescenta que já se encontram em curso "os trabalhos técnico-jurídicos conducentes à alteração do actual regime de requalificação", alterações essas que ainda serão negociadas com os sindicatos.

 

As alterações "têm por base a criação de um verdadeiro instrumento de gestão de recursos humanos ao serviço de um mecanismo expedito de formação profissional específico e adequado aos trabalhadores para o reinício, em curto prazo, de funções públicas em organismos com necessidades de pessoal".


O Programa de Governo prevê a  "revisão do regime da "requalificação" de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para este efeito".

 

A actual legislação, que prevê cortes substanciais nos salários e, nalguns casos, risco de despedimento, foi muito criticada pelo PS, sobretudo durante o processo que conduziu à dispensa de mais de 600 funcionários no Instituto de Segurança Social. Um processo que começa agora a ser revertido.

 

  

 

 




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