A proposta que o Governo vai apresentar aos sindicatos da Função Pública na sexta-feira deve valorizar "toda a tabela remuneratória", e não apenas a base, defende o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

"Estamos à espera da proposta que vai apresentar mas para nós ficou claro que tem de ser assim", disse aos jornalistas a presidente da frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, que propõe aumentos mínimos de 5% para todos. "Tem de ser para toda a tabela remuneratória".

"Se houver uma atualização da base e ela já está hoje, 9 euros - que é pouco - acima do salário mínimo ela vai continuar, mas o que queremos é uma atualização igual para todos, para os outros também".

O acordo assinado em concertação social previa que o salário mínimo subisse de 760 euros para 810 euros este ano, mas o primeiro-ministro admitiu na segunda-feira que fique acima do valor previsto.

A primeira proposta apresentada pelo Governo para a Função Pública prevê que a base remuneratória suba dos atuais 796,2 euros para cerca de 821 euros, mas o Governo disse esta quarta-feira aos sindicatos que vai rever estes valores.

A Fesap conta, pelo menos, com uma revisão dos valores mais baixos, mas o STE conta com uma revisão de toda a tabela.

A proposta do Governo prevê aumentos salariais de 52 euros com um mínimo de 2%, em linha com o que está no acordo assinado com os sindicatos da UGT.

Isto implicaria que os salários subissem entre 6,8% e 2%, numa estrutura decrescente que só cobrira a inflação prevista para este ano (acima de 5%) no caso de salários de cerca de mil euros.

Quando apresentou a primeira proposta, na semana passada, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, não explicou qual a despesa associada, mas relacionou os valores apresentados com o referencial do acordo de rendimentos assinado em concertação social, de 4,8%, referencial esse que também está em negociação.

Já a Frente Comum protesta contra o facto de os aumentos da Função Pública estarem dependentes do que é negociado com as confederações patronais com assento em concertação social.

"Perversão completa" das negociações, acusa Frente Comum

"O Governo assume que a concertação social é um sítio onde se discutem coisas que influenciam a administração pública. Isto é uma perversão completa deste processo negocial que decorre aqui. Os patrões do setor privado não têm rigorosamente nada a ver com a base remuneratória da administração pública", sustenta."Quem define os salários na administração pública é o Governo, não a concertação social".

Sebastião Santana, coordenador da estrutura da CGTP que defende, como a CGTP, aumentos de 15% (com um mínimo de 150 euros) sublinha que o Estado tem margem financeira para reforçar os aumentos.

"Estamos com uma desvalorização salarial muito superior a 20% nos últimos anos. A proposta que o Governo tem em cima da mesa é miserabilista, resulta de uma assinatura de um acordo que não foi subscrito pela Frente Comum (…), havendo um excedente orçamental superior a 2.600 milhões de euros até agosto, falta ver como é fica no final do ano, o que se exige é investimento pública e melhoria dos serviços públicos".

A estrutura da CGTP admite avançar para ações de protesto.

Notícia atualizada pelas 13:14 com as declarações de Sebastião Santana, da Frente Comum.