Novos cortes salariais no Estado avançam em Janeiro
Orçamento do Estado entra em vigor a 1 de Janeiro. Caso a norma seja, depois, declarada inconstitucional, o Governo pode ter de devolver o dinheiro.
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Os novos cortes salariais da Função Pública entram em vigor a 1 de Janeiro se, tal como se espera, o Presidente da República promulgar o Orçamento do Estado nos próximos dias. O Tribunal Constitucional (TC) só se deverá pronunciar sobre a medida meses mais tarde depois de começar a ser aplicada. O Governo garante uma poupança imediata, mas num cenário de inconstitucionalidade arrisca ter de devolver os montantes retidos.
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