Pedro Pimenta Braz: Com esta lei, "o trabalho não declarado compensa"
As sanções previstas na lei para o trabalho não declarado, que além de desproteger o trabalhador penaliza as receitas fiscais e contributivas, são “anedóticas”, considera o Inspector-Geral do Trabalho.
- Partilhar artigo
- ...
O trabalho não declarado, penalizado com sanções "anedóticas", é o principal problema identificado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Em entrevista ao Negócios, o Inspector-Geral recomenda alterações à lei laboral. Mas acrescenta que antes de uma nova revisão se devem avaliar as últimas mudanças, que na opinião de Pedro Pimenta Braz criaram uma "confusão monumental" que levou ao incumprimento das regras e dos limites às horas de trabalho.
Mais lidas