Governo aprova maior acesso das PME a financiamento do PRR

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira um decreto-lei que permite um "maior acesso, em condições mais favoráveis", ao financiamento por parte de micro, pequenas e médias empresas, medida tomada para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Este diploma aprova os termos da participação do Estado no Programa InvestEU-Portugal, o maior instrumento de partilha de riscos atualmente em vigor na União Europeia, que, para efeitos da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afigura-se urgente e inadiável", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta segunda-feira.

Ainda de acordo com o Conselho de Ministros, o InvestEU-Portugal representa "uma peça fundamental para que as empresas portuguesas possam avançar com os investimentos necessários para o reforço da sua competitividade, inovação, digitalização e sustentabilidade, reduzindo as barreiras ao financiamento nos casos em que existam falhas de mercado e incerteza sobre o retorno do investimento".

A medida "permitirá um maior acesso, em condições mais favoráveis, ao financiamento bancário por parte de micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena-média capitalização", realçou o Governo liderado por Luís Montenegro, em gestão desde a marcação de eleições legislativas, que decorreram no domingo e foram conquistadas pela coligação AD.