Governo divulga plano de avisos do Portugal 2030 com 3,7 mil milhões a concurso este ano

O Governo divulgou esta terça-feira o plano anual de avisos do Portugal 2030, de forma a que as famílias e empresas interessadas possam começar a preparar candidaturas a esses fundos europeus. O plano prevê a abertura de 171 concursos, com uma dotação total de 3,7 mil milhões de euros, a serem distribuídos por diferentes regiões do Continente e áreas temáticas. 

O programa Compete 2030, focado em apoiar o setor empresarial, destaca-se com o envelope financeiro previsto mais avultado a ser distribuído nos concursos programados para os próximos 12 meses (cerca de 1,3 mil milhões de euros). Seguem-se o Pessoas 2030, dedicado à promoção do emprego e à melhoria de qualificações da população (com quase 1,1 mil milhões), e o Sustentável 2030, que visa apoiar projetos nas áreas da transição energética e climática (com mais de 920 milhões).

"Com mais este plano de avisos continuamos a assegurar o cumprimento dos fundos em áreas prioritárias para Portugal e alinhadas também com as novas prioridades definidas pela Comissão Europeia", refere o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, citado em comunicado. 

Recorde-se que, na última reprogramação do PT2030, o Governo direcionou mais de 2,5 mil milhões de euros para as cinco novas prioridades europeias, nomeadamente defesa, habitação, competitividade, transição energética e resiliência hídrica. O montante redirecionado corresponde a cerca de 10% da dotação global do PT2030 (no valor global de 23 mil milhões de euros), tendo a aposta passado sobretudo pelo reforço de investimentos nas áreas de "competitividade e descarbonização, habitação acessível e resiliência hídrica".

Com esta reprogramação, o Governo assegura que nenhum dos 12 programas do PT2030 irá perder dinheiro com a chamada "regra da guilhotina" ou "regra N+3", que se começou a aplicar em 2025 e vai determinar os fundos europeus que têm de ser executadas anualmente a partir de agora. O país arriscava perder, ao todo, 890 milhões de euros, mas esse risco foi ultrapassado.

Os concursos previstos incluem não só programas do PT2030 do Continente, mas também do programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que se destina a contribuir para a gestão eficaz dos fluxos migratórios e para o reforço das políticas de asilo e de imigração.

Juntando os programas operacionais regionais dos Açores e Madeira, o plano de avisos prevê ao todo 220 concursos, com uma dotação global de 3,9 mil milhões de euros.

Com base no calendário de avisos divulgado, estarão colocados em concursos 82% dos fundos do PT2030 até ao final do ano, o que equivale a 17,3 mil milhões de euros. No final do ano, o volume de fundos colocados a concursos era de cerca de 13,5 mil milhões, valor que corresponde a 64% do envelope financeiro global do PT2030.

Até abril, está prevista a abertura de 100 concursos, num valor global de dois mil milhões de euros. O Governo afirma que esses 100 concursos previstos vão permitir aos candidatos elegíveis obter financiamento em áreas como a "inovação produtiva, investigação na área digital e biotecnologia, infraestruturas e equipamentos tecnológicos, descarbonização, eficiência energética na habitação social, mobilidade sustentável e gestão da água e conservação de recursos hídricos".

O Governo detalha que, desses 100, 45 são concursos no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no valor de cerca de 1,4 mil milhões;  23 do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), 15 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Agricultura (FEAMPA); 12 do Fundo de Coesão; e 3 do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).