O Governo anunciou esta quarta-feira que vai criar novas regras para que os beneficiários de fundos europeus que não comecem a executar os projetos 90 dias, após o termo de aceitação, tenham o apoio revogado. A medida deverá entrar em vigor em breve e vai permitir acelerar a execução do Portugal 2030, que está atualmente nos 10%.

“Vamos pôr em prática regras temporais para executar os planos. Para quem não cumprir dentro dos prazos, executamos o contrato que prevê que, nesse caso, se cancela o compromisso. Há uma obrigação de começar a executar 90 dias depois do termo de aceitação. Quem não começar a executar no prazo de 90 dias, vai ser notificado e, se não houver razão, será revogado o apoio”, referiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, no Parlamento.

Segundo o ministro, o atraso no arranque dos projetos "é uma prática que se entranhou nos beneficiários de fundos europeus, de que o que é importante é ter a aprovação dos projetos e depois a execução vai-se fazendo com tempo". "Esta é uma prática que vamos ter de mudar", sublinhou. Há esta má prática, de públicos e privados, de se esforçarem muito para ter o apoio aprovado e depois serem pouco diligentes a iniciar as obras".

O anúncio deste aperto nas regras de execução dos projetos surge num ano em que o PT2030 terá de cumprir a chamada "regra da guilhotina" (ou N+3), que pode levar Portugal a perder verbas europeias caso não atinja um patamar mínimo de execução. Segundo as regras europeias, cada programa operacional do PT2030 deverá ter uma execução mínima que divida a sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários).

Para acelerar a execução, o Governo está a trabalhar paralelamente numa nova reprogramação dos programas do PT2030. Essa nova adenda surge depois de o Governo ter apresentado a Bruxelas, em março, uma outra reprogramação do PT2030, que previa ajustes em quase todos os programas operacionais para evitar perda de fundos europeus. Porém, no dia seguinte à entrega dessa reprogramação, Bruxelas solicitou a todos os Estados-membros uma nova reprogramação, de forma a incluir cinco novas prioridades, como defesa, habitação e competitividade.

No Parlamento, Manuel Castro Almeida referiu que o Governo tem interesse em ajustar o plano de execução do atual quadro comunitário de apoio, dadas as "vantagens" em enquadrar projetos nas cinco novas áreas consideradas prioritárias pela Comissão Europeia.

"Se Portugal reforçar estas novas prioridades, vamos ter vantagens de execução. Vamos ter pré-financiamentos e esses contarão para o cumprimento da regra N+3", afirmou, sublinhando que o cumprimento desta regra, que se começa a aplicar este ano, é "difícil", porque o PT2030 arrancou com atraso. "Temos um ano e meio para executar o que teríamos de executar em três anos", lamentou.

Manuel Castro Almeida disse ainda que, em relação à análise de candidaturas, os beneficiários intermédios estão a ser "muito mais rápidos na análise". "Ainda não posso dizer que todas as candidaturas estão a ser analisadas no prazo de 60 dias – que é o que a lei prevê –, mas posso dizer que, no final da próxima semana, dos milhares de candidaturas que o IAPMEI analisa estarão fora de prazo apenas 15. Isso quer dizer que estamos a chegar perto do ponto que queremos que é ter as candidaturas analisadas dentro do prazo", rematou.