Governo quer cortar verbas do PRR previstas para Habitação e Mobilidade Sustentável

O Governo tenciona reduzir as verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para áreas como a Habitação, Mobilidade Sustentável e a Gestão Hídrica, no âmbito da reprogramação do plano a apresentar em Bruxelas. A intenção foi divulgada pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, em audição no Parlamento.

O esboço apresentado por secretário de Estado aos deputados prevê uma diminuição de 391,3 milhões de euros no financiamento previsto para a Habitação e um corte de 415,9 milhões em Mobilidade Sustentável. De igual forma, o Governo prevê uma retirada de 224,4 milhões de euros destinados atualmente no PRR à Gestão Hídrica, 21,5 milhões a Qualificações e Competências, 39 milhões para Empresas 4.0.

Essa diminuição do financiamento não significa, no entanto, que os investimentos nessa área não se concretizem. A ideia do Governo é que esses investimentos possam obter outras fontes de financiamento, como empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI). "O financiamento há-de ser encontrado de outra forma, e para alguns destes projetos temos que o encontrar rapidamente", frisou.

Sem concretizar especificamente quais os investimentos que vão deixar de ser financiados pelo PRR, Hélder Reis explicou que, no caso da Habitação, a retirada de financiamento tem a ver sobretudo com a subida do custo das obras e o pouco tempo restante para as concretizar. "Temos 6.800 casas para concretizar, dentro daquilo que é o parque habitacional público a custos acessíveis. Naturalmente que vamos concretizar o parque habitacional a custos acessíveis, apenas vamos trocar a fonte de financiamento", disse.

Na Mobilidade Sustentável, a redução da ambição tem a ver sobretudo com os atrasos nos metros, que vão obrigar a fasear alguns desses investimentos ou retirá-los e substituí-los por outros. A expansão do metro de Lisboa é um dos investimentos que vai ser faseado. Já o metro ligeiro Odivelas-Loures vai ser retirado, depois de o último concurso ter "acabado por não ter aderência, dado que os preços pedidos estavam muito acima do preço de referência".

Por outro lado, entram, na Mobilidade Sustentável, novos projetos como a digitalização do transporte ferroviário, que consiste em "semáforos, infraestruturas tecnológicas e plataformas digitais para a ferrovia", precisou o secretário de Estado. Esse é um dos investimentos que vai contribuir para garantir o cumprimento da meta de ter 33% do PRR dedicado à transição climática e de 26% à transição digital imposta por Bruxelas.

Já no que toca à Gestão Hídrica, foram retiradas a dessalinizadora do Algarve, a barragem do Pomarão e a barragem do Pisão. Hélder Reis avançou que a barragem do Pisão chegou a estar "toda faseada" para que pudesse ser financiada, pelo menos, em parte pelo PRR, mas depois de, recentemente, uma das declarações de impacto ambiental tinha sido anulada por um tribunal, o investimento tornou-se inviável no PRR.

"Não estamos a retirar por uma questão política. Estamos a retirar porque o país não tem capacidade. Há atrasos que é preciso corrigir", referiu. Anteriormente, o secretário de Estado já tinha referido que, a menos de um ano e meio para concluir os investimentos do PRR, o tempo começa a "escassear" para realizar investimentos assentes em "obra muito pesada".

SNS e capitalização de empresas com mais financiamento

A retirada de financiamento em alguns investimentos significa que há outros que vão ser reforçados, já que a intenção do Governo é executar integralmente os 22,2 mil milhões de euros do PRR. O Governo prevê aumentar a ambição sobretudo em áreas como a Saúde, capitalização das empresas e no REPowerEU, o programa criado para reduzir a dependência de combustíveis fósseis na União Europeia após o início da guerra na Ucrânia.

A Saúde, mais concretamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS), é onde se prevê o maior aumento, estando previsto uma subida no financiamento garantido pelo PRR de 334,6 milhões. Hélder Reis explicou que esse aumento deve-se sobretudo ao investimento na compara de equipamentos para as unidades locais de saúde (ULS). "Dois terços [das verbas retiradas da Habitação] são investidas na Saúde", destacou o governante.

Na componente de capitalização das empresas, o Governo admite um aumento de 434 milhões de euros e alterações no Banco de Fomento. "Houve projetos a concurso que permitem usar 850 milhões [do Banco de Fomento] e os outros 450 milhões serão usados numa outra linha, que é o InvestEU, para serem usados a favor das empresas, garantindo o cumprimento de marcos e metas de uma forma mais rápida e usar o dinheiro por um período que vai além de 2026", afirmou.

Outra das áreas mais reforçadas é o REPowerEU, com mais 115,5 milhões previstos no plano do Governo para a reprogramação. Em parte este reforço deve-se ao compromisso do Governo em reforçar a aposta em ciência, nomeadamente com soluções inovadoras na área da descarbonização e transição climática.

Ao todo, a reprogramação do PRR que o Governo em que o Governo está a trabalhar prevê a realocação de 1.483 milhões de euros. Desses, 23% vão para a Saúde, 26% para reforçar a capitalização das empresas e 11% para dar mais ambição na área da Ciência.

Hélder Reis sublinhou que a reprogramação do PRR está "ainda está em conclusão", apesar da intenção do Governo inicial ter sido a de entregar o plano à Comissão Europeia até ao final deste mês. O secretário de Estado comprometeu-se agora em terminar o documento "até domingo", devendo a reprogramação seguir para Bruxelas logo no arranque da próxima semana.

(notícia atualizada pela última vez às 22:14)