Marcelo promulga diploma do Governo e agiliza aprovação do sexto desembolso do PRR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira um decreto-lei do Governo que define metas transitórias de integração de energia renovável na indústria e transportes. A aprovação do diploma concretiza uma das reformas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), essenciais para o desbloqueio do sexto pedido de pagamento que está atualmente a ser avaliado pela Comissão Europeia. 

"Atendendo à importância da aprovação do presente diploma, que concretiza o cumprimento de uma das linhas da reforma do PRR, a qual é parte integrante do sexto pedido de pagamento, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece as metas de integração de energia proveniente de fontes renováveis para os setores da indústria e dos transportes", lê-se numa nota emitida pela Presidência da República.

O diploma tinha sido aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, no final de maio, mas aguardava ainda a promulgação do Presidente da República e a posterior publicação em Diário da República. O documento define metas transitórias para a integração de energia proveniente de fontes renováveis para os setores da indústria e dos transportes, até à transposição de diretivas da União Europeia sobre a promoção de energia de fontes renováveis.

Até 2030, o documento define que 16% da energia usada pelo setor da indústria terá de passar a ser proveniente de fontes renováveis. No caso dos transportes, a meta prevista é ainda mais ambiciosa (29% até ao final da década).

A aprovação deste diploma contribui para a concretização de uma das reformas previstas no PRR em relação ao quadro regulamentar do hidrogénio renovável, referente ao sexto pedido de pagamento enviado a Bruxelas em novembro. Esse sexto pedido, no valor de 1,67 mil milhões de euros, foi formalizado pelo Governo português sem estarem cumpridos todos os marcos e metas, e está ainda a ser analisado pela Comissão Europeia, depois de ter sido aprovada uma reprogramação de verbas do PRR para facilitar o cumprimento dos metas e marcos acordados, relativos a investimentos e reformas, até 2026.

"Com o cumprimento de tal reforma e recebimento do sexto pedido de pagamento, Portugal atinge 12,7 mil milhões de euros recebidos do PRR, 57,3% do total", refere a Presidência da República. Desse montante, mais de 8 mil milhões já foram pagos aos beneficiários finais.