PRR: Bruxelas aprova terceiro e quarto pedidos de pagamento mas retém parte do dinheiro

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira uma avaliação preliminar positiva ao terceiro e quarto pedidos de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentados por Portugal, mas reteve parte do dinheiro. Em causa está o incumprimento de metas acordadas com Bruxelas, como é o caso dos estatutos das ordens profissionais. 

O anúncio foi feito pelo ainda primeiro-ministro, António Costa, em Bruxelas. "A Comissão Europeia anunciará brevemente que aprovou o terceiro e quarto pedidos de pagamento de Portugal. Serão cerca de 2.600 milhões de euros que serão desbloqueados. As medidas foram dadas por cumpridas, exceto três que estão em vias de ser cumpridas", afirmou, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.

Essas três medidas dizem respeito à aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde para os municípios e a criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais. No caso das ordens, o Presidente da República vetou alguns dos estatutos e promulgou até à data uma dezena deles. A intenção do Governo é que os diplomas vetados possam ser reconfirmados no debate agendado no Parlamento para o início de janeiro.

Assim, em vez de receber 3,4 mil milhões a que tinha direito com o terceiro e quarto pedidos de pagamento, Portugal vai receber 2,6 mil milhões. Ou seja, tem um corte de um quarto das verbas, por incumprimento das metas e marcos acordados. Esse montante retido pode ser solicitado no próximo pedido de pagamento, caso as metas em falta sejam entretanto cumpridas.

A decisão surge dois meses depois de Portugal ter apresentado a Bruxelas o terceiro e quarto pedidos de desembolso de verbas do PRR. Os pedidos eram para ter sido feitos "no dia a seguir" à aprovação da reprogramação do PRR pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), na reunião de 13 outubro, mas acabou por ser feito antes disso. 

António Costa sublinhou que, no caso das medidas que não foram cumpridas no terceiro e quarto pedidos de pagamento, Portugal estará em condições de receber o dinheiro bloqueado "ao longo dos próximos meses". "Com a conclusão das reformas das ordens e com os poucos municípios que ainda nos faltam assinar os acordos de centralização, teremos o conjunto dos requisitos para podermos receber na plenitude os 3.400 milhões que teríamos direito de receber nestes terceiro e quarto pagamentos", garantiu.

Tal como aconteceu em anteriores desembolsos, a decisão da Comissão Europeia tem ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE, que tem quatro semanas para se pronunciar. Caso a avaliação seja também positiva, é depois iniciado um processo de comitologia, com a consulta de representantes dos 27 Estados-membros. A avaliação tem de ser unânime. Ou seja, basta o parecer negativo de um país para o pagamento não avançar.

Concluídos todos esses passos, a Comissão Europeia procederá ao desembolso dos mil milhões de euros a que Portugal tem direito. Ao todo, espera-se que o processo demore até dois meses. A previsão é de que os novos "cheques" da chamada bazuca europeia, no valor conjunto de quatro mil milhões de euros, cheguem ao país no início do próximo ano.

(notícia atualizada)