Regiões reforçadas na gestão de fundos europeus para a agricultura

As comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão passar a ter maior peso na gestão dos fundos comunitários da agricultura (Feader – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), ganhando competências que acrescem à gestão de fundos europeus (FSE – Fundo Social Europeu e o Feder – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) já sob alçada das regiões.

A notícia é avançada pela edição do Público desta sexta-feira, 29 de dezembro.

No âmbito da desconcentração das direções regionais para as CCDR ocorre em nove áreas (economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infra-estruturas, ordenamento do território, agricultura e pescas), estas entidades assumem um papel na gestão do Feader.

Se por um lado, os presidentes das cinco CCDR passam a fazer parte da autoridade de gestão – que continua a ser nacional – do programa da agricultura, por outro lado, com a desconcentração das direções regionais, os serviços da agricultura vão integrar as CCDR, que ficam com a respetiva coordenação.

Isto quer dizer que as regiões passam a estar representadas, mas não podem decidir sozinhas como, onde e quando aplicar os apoios europeus nos domínios agrícolas.