Mais de dois anos depois de terminar o prazo de execução do Portugal 2020, o Governo submeteu o relatório de encerramento do Portugal 2020 à Comissão Europeia. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, que avança que a taxa de execução final do PT2020 terá rondado os 103%.

"Na passada segunda-feira, submetemos à Comissão Europeia o encerramento do PT2020. Foi um encerramento que ocorreu no tempo que estava previsto e ficámos com uma execução cerca de 3% acima daquilo que foram as dotações", referiu o secretário de Estado, no final de uma audição parlamentar na Comissão de Economia e Coesão Territorial sobre os prejuízos provocados pelo mau tempo.

Recorde-se que o prazo para implementar o PT2020 terminou em dezembro de 2023, mas os trabalhos de encerramento prolongaram-se até ao ano passado. Em dezembro de 2023, a taxa de execução era de 97%, mas, graças às verbas executadas em regime de “overbooking” (em excesso), o Governo conseguiu ajustar a execução e garantir a absorção da totalidade dos fundos europeus atribuídos a Portugal no período de programação 2014-2021.

Sem contar com os apoios extraordinários durante a pandemia, o PT2020 permitiu ao país avançar com projetos nas mais diversas áreas. Entre os principais projetos apoiados estão, por exemplo, o parque de exposições de Braga, a ponte suspensa de Arouca, o World of Wine (WOW) no Porto, a limpeza das antigas minas da Urgeiriça, a modernização do sistema de Internet Banking da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e o sistema de aproveitamento hidroelétrico da Calheta.

Um relatório da Comissão Europeia revela ainda que os fundos do PT2020 ajudaram a criar perto de 45 mil empregos em Portugal. A conclusão é sobretudo relevante dado que este quadro comunitário foi implementado num contexto de pandemia da covid-19. Em toda a União Europeia (UE), houve um aumento significativo dos lay-offs (redução temporária do período de trabalho ou suspensão temporária dos contratos de trabalho) e encerramento de várias empresas.

No Parlamento, Hélder Reis deixou um agradecimento a todas as entidades que contribuíram para o encerramento do PT2020 dentro dos prazos acordados com Bruxelas. "Estão de parabéns todos", disse, saudando o trabalho feito também pelo anterior Governo de António Costa que "também executou uma parte significativa do PT2020". 

Encerrado o PT2020, o Governo diz que é tempo agora de "atacar o PT2030". "Temos um ano difícil e exigente, a que acrescem as perturbações que estamos a viver [devido ao mau tempo]. O encerramento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e o desenho e reflexão sobre o próximo quadro financeiro", frisou Hélder Reis. À semelhança do que aconteceu em 2025, o Governo terá de cumprir também este ano a chamada "regra da guilhotina" que define um patamar mínimo de execução anual em cada programa.

O PT2030 conta com alguns investimentos que estavam previstos no PT2020 e que não foram concluídos a tempo, devido à inflação e à escassez de mão de obra. É o caso de quatro grandes obras públicas: a linha circular do metro de Lisboa, a modernização da linha ferroviária de Cascais, o Sistema de Mobilidade do Mondego e a modernização da linha ferroviária do Norte. Para evitar o duplo financiamento, esses projetos foram faseados, tendo uma parte recebido fundos do PT2020 e outra do PT2030.