A discussão sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) tem ganhado forma, à medida que vão chegando os primeiros pareceres à proposta da Comissão Europeia. Esta quinta-feira, o Comité das Regiões Europeu emitiu o seu parecer, no qual alerta para a necessidade de aumentar o financiamento disponível para a Política de Coesão e manter um envelope separado da Política Agrícola Comum (PAC). 

No parecer a que o Negócios teve acesso, o Comité Europeu das Regiões pede que "o financiamento da Política de Coesão seja previsível" para os próximos sete anos de programação (2028-2034), de forma a "preservar a dimensão de longo prazo desta política" e para que "permaneça, pelo menos, ao nível atual, tendo em conta os ajustamentos à inflação, em todas as regiões". 

A proposta da Comissão Europeia que está em cima da mesa prevê que o próximo orçamento europeu de longo prazo – o chamado Quadro Financeiro Plurianual (QFP) – aumente para um total de 2 biliões de euros, sendo que, desses, 865 mil milhões são direcionados a um fundo conjunto que junta apoios da Política de Coesão aos da PAC. Essa junção da Política de Coesão e a PAC levanta, no entanto, várias críticas.

"A redução dos fundos no âmbito da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, em regime de gestão partilhada, terá um impacto negativo considerável nas regiões, nos municípios e nas zonas rurais, assim como na consecução dos objetivos fixados pela Comissão e no futuro da União Europeia", refere o Comité das Regiões Europeu, apelando a Bruxelas para que aumente o financiamento individual para cada uma dessas políticas.

A operacionalização desse montante deverá ser feita, segundo a proposta da Comissão Europeia, através de 27 planos (um por país) nacionais e regionais de parceria, que têm como objetivo simplificar as regras de acesso a esses fundos europeus e favorecer sinergias entre as duas principais políticas da União Europeia (UE). Mas o Comité das Regiões Europeu considera que a medida vai aumentar ainda mais a complexidade a nível nacional no acesso a fundos europeus.

O Comité das Regiões Europeu mostra-se ainda desfavorável à ideia de criar um novo modelo em que os pagamentos dos fundos europeus tradicionais aos Estados-membros dependem do cumprimento de um conjunto de marcos e metas, em vez do reembolso de custos como acontece atualmente – à semelhança do que acontece com os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

No parecer, o comité insiste que o princípio de "não prejudicar a coesão" deve ser "transversal a todos os fundos e programas e propõe uma aplicação sistemática da avaliação do impacto territorial a todas as propostas com um impacto territorial potencialmente assimétrico".

Depois de inicialmente a Comissão Europeia ter centralizar os próximos fundos europeus e deixar as regiões de fora, o comité liderado pela húngara Kata Tütto lembra que a Política de Coesão é um instrumento "fundamental" para a "competitividade, prosperidade e segurança" da UE e que a participação do poder local é essencial para serem alcançados os objetivos dessa política no terreno. 

O parecer do Comité das Regiões Europeu surge numa altura em que o Parlamento Europeu está a ultimar o relatório sobre a proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia, que deverá contar com várias alterações à proposta inicial.