“Como é que um conjunto de medidas parcialmente boas, que objetivamente favorecem a classe média finalmente e promovem a entrada de mais stock de habitação no mercado de arrendamento, foi prejudicado por uma desastrosa estratégia de comunicação?”. A questão é colocada por Gonçalo Moura Martins no 39.º episódio do podcast Partida de Xadrez, que vai para o ar esta quarta-feira no site do Negócios e nas principais plataformas, sobre o novo pacote de medidas do Governo para enfrentar a crise na habitação.

Para o gestor, “este choque fiscal para estimular fortemente o arrendamento foi anunciado de uma forma atabalhoada, misturando coisas que não são miscíveis, faltando um pilar fundamental que era a alteração à lei” do arrendamento, que ficou prevista para dezembro. “Tem de se dar um quadro de estabilidade e previsibilidade aos senhorios e retirar o excesso de garantias que hoje existem aos inquilinos para que estas medidas de incentivo funcionem”, afirma.

Também António Ramalho considera que “o arrendamento em Portugal tem hoje um prémio de risco altíssimo para os senhorios”. “Sabemos que o valor das rendas é muito próximo das prestações da compra de casa, o que tem a ver com o prémio de risco elevadíssimo que os senhorios hoje têm de suportar devido ao nosso regime e à nossa tradição de limitação quer de preços quer de dificuldades de despejo”, avisa.

Esse prémio de risco, acrescenta, só desaparece “com confiança adicional no mercado”, razão pela qual “o Estado tenta intervir do ponto de vista fiscal”. Uma atuação que, em seu entender, foi feita de forma genérica, porque o Executivo “não só manteve a renda apoiada, como criou o conceito de renda moderada, que é infeliz, no sentido de tentar aliciar mais pessoas a trazer para o mercado as casas que existem, enquanto continua a investir em novas casas”. No entanto, faz notar que “falta uma coisa: o crédito”. Uma matéria que o Governo remeteu também para dezembro, sobre a qual disse estar a discutir com a banca a flexibilização e novos produtos para o acesso ao crédito à habitação e ao crédito à construção.

Para Gonçalo Moura Martins, as medidas do novo Construir Portugal são “um choque fiscal”, que “pode ter um efeito benéfico porque vai tornar muito mais atrativo trazer casas para arrendamento por via dos incentivos fiscais que são muito significativos”, como é o caso da redução da taxa de IRS para senhorios que pratiquem rendas moderadas (até 2.300 euros) de 25% para 10%.

Já António Ramalho considera que “quem quer resolver o problema da habitação em Portugal tem que fazer a quadratura do círculo: preservar a poupança que está aplicada em habitação não descendo os preços, mas reduzindo os custos de acesso através do arrendamento”.