CDS-PP propõe redução de IRS para as rendas e criação de seguro de renda

O CDS-PP quer baixar o IRS das rendas nos casos em que os contratos de arrendamento tenham uma duração mais lenda. Assim, defende que se mantenham como regra os actuais 28% de taxa autónoma, mas que esta desça progressivamente em função do tempo de duração do contrato: 23 % para prazos entre um e cinco anos;  15% para contratos entre os cinco e os oito anos e 12%, no caso de rendimentos resultantes de contrato de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a oito anos.

 

Esta é uma das medidas incluídas num conjunto apresentado esta quarta-feira no Parlamento pelo CDS-PP. Ainda na área do arrendamento, os centristas retomam o tema do seguro de renda, uma promessa, aliás, que já vem do tempo do Governo de Pedro Passos Coelho, em que Assunção Cristas era ministra e teve a pasta da habitação.

 

Para o seguro de renda, o CDS-PP propõe a criação de um regime que, sublinha o partido, trará mais confiança aos proprietários e, por essa via, vai potenciar o mercado do arrendamento urbano. Refira-se que o Governo tem em estudo também a criação de seguros de renda, no âmbito do pacote da Nova Geração de Políticas de habitação, que deverá ser conhecido em breve.

 

Outra proposta do CDS-PP é que se altere a lei no sentido de garantir que o fundo de reserva para obras de reabilitação e recuperação dos edifícios em propriedade horizontal passe a ser uma realidade. Isto porque, entende o partido liderado por Assunção Cristas, "verifica-se uma lacuna legislativa quanto à fiscalização da existência e utilização deste fundo de reserva, fundamental para a conservação das partes comuns dos edifícios, que deve ser colmatada".