Os contratos de arrendamento em que os proprietários não disponham de um comprovativo em como pagaram o imposto do selo, não poderão beneficiar da descida da taxa de IRS aprovada no final do ano passado e em vigor para contratos assinados a partir de 1 de janeiro deste ano ou para renovações de contratos efetuadas a partir da mesma data, O comprovativo não é exigido no início, mas os proprietários deverão poder exibi-lo caso tal lhes seja solicitado pela Autoridade Tributária.