Domingues Azevedo: Governo mentiu intencionalmente sobre devolução da sobretaxa

Os números oficiais das receitas fiscais até Outubro só vão ser conhecidos na quarta-feira, mas o Negócios antecipou na semana passada, que se o ano fechasse agora não haveria qualquer devolução da sobretaxa de 2015 no próximo ano, contrariando os anúncios do Governo em Agosto, de devolver 35,3% dessa sobretaxa, e em Setembro, de devolver 9,7%.

 

"Esta medida foi meramente eleitoralista. Isto é grave porque é feito intencionalmente", defendeu o bastonário, à margem de um encontro em Lisboa sobre educação fiscal, explicando que considera ter havido intenção de mentir porque as contas não são complexas e o Governo optou por anunciar as receitas fiscais sem delas retirar os reembolsos do IVA. Domingues Azevedo foi deputado na Assembleia da República pelo PS entre 1983 e 1995.

 

"Não há complexidade e atendendo à facilidade do problema, acho que foi intencional", disse o bastonário, acrescentando que o Governo "criou esta ficção" como uma estratégia de apresentar valores que não correspondem à verdade "com o objectivo claro de obter resultados positivos enganando as pessoas".

 

O bastonário ressalvou que ainda falta a execução orçamental dos restantes meses do ano, mas acrescentou que a experiência diz que normalmente no último trimestre do ano a evolução dos impostos estabiliza ou até diminui e, por isso, não há perspectiva de receitas adicionais que venham a permitir alguma devolução da sobretaxa.

 

"O que mais me magoa é a forma despudorada como se brinca com a sensibilidade das pessoas e a sua falta de conhecimento técnico [sobre assuntos fiscais] e, consciente e deliberadamente", lamentou o bastonário.

 

Também o secretário-geral do PS, António Costa, acusou o Governo de ter criado antes das eleições "a mentira" e o "embuste" de que os contribuintes iriam recuperar 36% do total da sobretaxa de IRS em 2016.

 

Em entrevista à RTP, O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, negou ter havido da parte do Governo PSD/CDS-PP "qualquer intenção de manipular os números" das previsões de devolução da sobretaxa de IRS em 2016.

 

Entre agosto e Setembro deste ano, a estimativa do Governo para a devolução da sobretaxa de IRS de 2015 caiu de 35,3% para 9,7%.

 

A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi aprovada a 11 de Novembro com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que, de acordo com a Constituição, implica a demissão do XX Governo Constitucional, suportado por PSD e CDS-PP, e liderado por Pedro Passos Coelho.