Fisco apanha 82 milhões de euros com troca de dados

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou, através das trocas de informação com outros países, um total de 82 milhões de euros em rendimentos no estrangeiro não declarados. 

Os dados foram avançados ao Negócios pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nesta terça-feira, 26 de novembro. António Mendonça Mendes esteve hoje em Paris, no 10.º Fórum Global de Transparência e Troca de Informações Fiscais da OCDE, para apresentar o caso português.

Segundo Mendonça Mendes, Portugal é considerado um bom exemplo na medida em que cumpre todos os tratados internacionais de transparência fiscal, nomeadamente o acordo para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras que data de 2016. E os resultados começam a chegar, para já só em relação ao ano de 2016: estas ferramentas permitiram que o Fisco detetasse 26 mil contribuintes em Portugal sem rendimentos declarados no estrangeiro a quem as matrizes de análise apontavam um perfil de risco.

Esses contribuintes foram notificados pela Autoridade Tributárias e seis mil (ou seja quase um quarto) vieram declarar de imediato os rendimentos que totalizaram 82 milhões de euros. Os restantes contribuintes não saíram da mira do Fisco, com os processos a correr os trâmites normais nestas situações.

Além disso, o Fisco conseguiu identificar, em Portugal dezenas de contribuintes com rendimentos em paraísos fiscais. Foram também apurados rendimentos não declarados em Portugal no valor de 36 milhões de euros, adiantou o governante ao Negócios. 

Recorde-se que a não declaração de rendimentos constitui uma irregularidade, mas não significa necessariamente que tenha existido fraude fiscal, pelo que não se pode concluir que serão recuperados impostos relativos a todos estes rendimentos.

Os dados dizem respeito a 2016 e, segundo Mendonça Mendes, as Finanças estão a apurar os dados de 2017 e de 2018. Além disso, existem vários projetos piloto em curso, através dos quais a Autoridade Tributária vai procurando potenciar os resultados da utilização destes dados ao mesmo tempo que assegura que os direitos e privacidade dos contribuintes são respeitados.

"A relação de confidencialidade com os contribuintes é essencial para os cidadãos aceitarem confiar os seus dados na Autoridade Tributária. É obrigado dos Estados assegurar o bom uso desta informação", sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.