Governo quer legislar "deduções ambientais" em IRS em 2020

O Governo quer criar, no próximo ano, deduções ambientais em sede de IRS até mil euros e que promovam a produção de energia renovável para consumo pessoal, segundo uma versão preliminar de proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o Negócios teve acesso.

De acordo com o documento, o Governo pede uma autorização legislativa no âmbito do IRS para poder definir, ao longo do próximo ano, deduções ambientais que incidam sobre produtos para produção de energia renovável, desde que afetas a utilização pessoal. Essas deduções também podem incidir sobre equipamentos com maior eficiência energética. 

O objetivo do Governo é permitir a dedução à coleta de IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte - ainda por definir - do valor suportado com essas despesas, com um limite global máximo de mil euros. Essas despesas devem acompanhadas de fatura.