Governo volta a admitir baixar IVA das bebidas na restauração

A taxa sobre refrigerantes vai ser atualizada à taxa de inflação esperada para este ano, de 0,3%. 

Esta é a atualização constante na proposta preliminar para o Orçamento do Estado para 2020 a que o Negócios teve acesso. 

Não é aumentada a abrangência das bebidas que ficam sujeitas a esta taxa sobre o açúcar.

Há mesmo um caso em que o imposto sobre é atualizado.  É o caso das bebidas com teor de açúcar inferior a 25 gramas por litro, que se mantém em 1 euro por hectolitro.

O Governo pretende, ainda, pedir ao Parlamento autorização para alterar o IVA das bebidas na restauração, admitindo ampliar a taxa intermédia "a outras prestações de serviços de bebidas, estendendo-a a bebidas que se encontram excluídas" nos restaurante.

O IVA na restauração é de 13%, mas o imposto sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias não foram abrangidas pela descida do IVA, mantendo-se com uma taxa a 23%. Já no ano passado este pedido era formulado, mas não avançou.