Maços de tabaco vão ter selo mais caro e cor-de-rosa em 2019

O Governo fixou o preço unitário da estampilha especial para 2019 em 0,00443 euros para a versão não autocolante e em 0,03245 euros para a autocolante, o que representa um ligeiro agravamento face ao custo que tinha sido fixado para este ano: 0,00437 e 0,03201 euros, respectivamente.

 

E depois do verde – a tonalidade que em 2018 os fumadores podem ver no topo do maço de tabaco –, no próximo ano é o rosa a cor de fundo escolhida para o selo em papel fornecido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, como resulta de uma portaria publicada em Diário da República esta terça-feira, 7 de Agosto.

 

O diploma assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, com a data de 31 de Julho, ressalva, porém, que estas regras só se vão aplicar na primeira parte do ano económico de 2019. Isto é, aos produtos de tabaco "cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado-membro, ocorra até 20 de Maio de 2019".

 

É que nesta data termina o período transitório previsto na lei, relativo ao posicionamento das advertências de saúde nos maços, e a partir daí todas as embalagens individuais de cigarros e de tabaco de enrolar devem apresentar também um "elemento da segurança inviolável". Isto vai obrigar a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a adaptações para cumprir essa função, pelo que, na prática, haverá mais do que uma estampilha especial ao longo do próximo ano.

 

Para além do identificador único existente actualmente, que permite determinar a data e o local de fabrico, a descrição do produto, o mercado a retalho visado ou a rota de expedição prevista, entre outros elementos, todos os maços individuais de produtos do tabaco devem apresentar este elemento de segurança inviolável.

 

No âmbito da chamada lei do tabaco, que passou a proibir o fumo em locais fechados e cujas infracções renderam 1,3 milhões de euros aos cofres do Estado em 2017, é especificado que esse elemento de segurança é "composto por elementos visíveis e invisíveis, deve ser impresso ou afixado de modo inamovível e indelével e não pode ser dissimulado ou separado, inclusive por estampilhas especiais e marcas de preço".