Paulo Ralha diz que Fisco não pode ser o cobrador de fraque

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos critica a decisão de o Fisco passar a cobrar dívidas às ordens profissionais.
Sérgio Lemos
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Margarida Peixoto 10 de setembro de 2018 às 11:03

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, criticou esta segunda-feira, 10 de Setembro, a decisão de o Fisco passar a cobrar quotas em atraso das ordens profissionais, uma medida que já está no terreno no caso da Ordem dos Advogados, tal como avançou o Negócios.
"Por princípio, isto desvirtua a finalidade para a qual existe o fisco. As máquinas fiscais existem para cobrar impostos em prol dos cidadãos, não existem para fazer de cobrador do fraque de quem quer que seja," disse Paulo Ralha, em declarações à TSF
"Já somos os cobradores de fraque das entidades que têm a gestão das PPP, por exemplo, na área rodoviária. E agora começamos a ser o cobrador de fraque destas ordens profissionais", lamentou o responsável.
Além disso, Paulo Ralha argumentou que atribuir estas tarefas ao Fisco pode ter consequências negativas para aquele que é o seu trabalho central: "Quantos mais recursos se desviarem do combate à fraude e evasão fiscal, maior a propensão para existir fraude e evasão fiscal e para todas as tarefas inerentes a esse combate serem secundadas, para eventualmente cobrarmos quotas que não foram pagas por um advogado um engenheiro ou quem quer que seja."

Tal como noticiou o Negócios, a Autoridade Tributária vai avançar com cobranças de dívidas de quotas em atraso a todas as ordens profissionais. No caso dos Advogados são sete milhões que seguem para execução. Se as dívidas não forem pagas, os casos seguem para penhora.

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