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Empresas também querem mais escalões de IRS

Além das reivindicações recorrentes na justiça tributária e no IRC, as empresas pedem também mexidas no imposto que é devido às famílias, propondo mais escalões de rendimento, segundo um inquérito da EY.

Cátia Barbosa/Negócios
Susana Paula susanapaula@negocios.pt 11 de Dezembro de 2019 às 12:26
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A maioria das empresas considera que são necessárias mudanças significativas no IRS, defendendo também mais escalões de rendimento coletável, segundo um inquérito da consultora EY divulgado esta quarta-feira, 11 de dezembro.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, a EY (antiga Ernst & Young) lançou um inquérito às empresas para saber quais são as alterações que gostariam de ver no Orçamento do Estado para 2020 para aumentar a competitividade do país.

A maioria das empresas apontou três áreas de intervenção que exigem alterações significativas e alterações de fundo: o contencioso tributário foi a principal área apontada (por 76% das empresas), seguindo-se o IRC (66% das inquiridas) e o IRS (64% do total).

As empresas exigem recorrentemente alterações ao nível da justiça tributária, criticando a morosidade na resolução de contencioso, e também ao nível do IRC, o imposto que incide sobre as empresas, cuja taxa (de 21%) é vista como excessiva. No entanto, o IRS, que é o imposto devido pelas famílias, não costuma estar entre as principais preocupações das empresas.

Disso mesmo dá conta o inquérito da EY. As mudanças no IRS subiram no topo das prioridades das empresas questionadas pela consultora. No ano passado, 55% das empresas defendiam mudanças significativas ou revisões de fundo ao imposto. Este ano, são mais as empresas que também exigem mudanças nesta área.

A evolução é relevante sobretudo nas respostas à EY sobre o que deve então ser mudado no imposto. Pouco mais de metade (51%) das empresas defende mais escalões de rendimento coletável no IRS, perto do dobro da parcela de empresas que no ano passado respondeu ao inquérito. Em 2018, apenas 28% das empresas inquiridas defendia mudanças a este nível.

Recorde-se que, com o "enorme aumento de impostos" em 2013, o número de escalões de IRS diminuiu de oito para cinco. Na anterior legislatura, os segundo e terceiro escalões foram desdobrados e o imposto passou a ter sete escalões de rendimento coletável. "Mas ainda não estamos ao nível anterior", afirmou Anabela Marques, fiscalista da área de IRS da EY.

A maioria das empresas pede também a eliminação da taxa adicional de solidariedade, que foi introduzida em 2012 e que se aplica de forma progressiva à parte do rendimento coletável superior a 80 mil euros anuais (2,5%) e a 250 mil euros (5%).

Entre as propostas da maioria das inquiridas em sede de IRS está ainda a simplificação das deduções à coleta e a reintrodução do quociente familiar, uma dedução que variava consoante o número de filhos e que foi retirada pelo anterior Governo de António Costa, que considerava que a medida acabava por ser regressiva, ao permitir que as famílias com mais rendimentos conseguissem pagar menos imposto através dessas deduções. Foi depois incluída uma dedução fixa por filho de 600 euros.

Esmagadora maioria defende menos IVA na eletricidade

Embora as empresas se mostrem praticamente divididas sobre a necessidade de reduzir a taxa de IVA, a esmagadora maioria (mais de 90%) das inquiridas concorda com a redução da taxa que é aplicada sobre a eletricidade e o gás.

O Governo vai apresentar um pedido ao Comité do IVA – que é um imposto comunitário – para reduzir a taxa do imposto sobre a eletricidade consoante os níveis de consumo, tendo por base também uma componente ambiental.

Luís Marques, sócio da EY para a consultoria fiscal, vê "algum nível de sensibilidade" de Bruxelas para aceitar o pedido, mas admite que isso pode abrir um precedente noutros países que também o queiram fazer. 

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