Estado arrecada quase 1 milhão por dia com imposto do jogo online
A receita do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) atingiu 163,9 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, mais um milhão do que no mesmo período do ano passado, com a associação do setor a alertar que 40% dos jogadores ainda apostam em operadores sem licença.
A receita fiscal gerada pela atividade dos operadores de jogo online em Portugal recuou 1,8%, para 81,2 milhões de euros, no segundo trimestre face aos primeiros três meses deste ano, mas, ainda assim, o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) aumentou 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado, com o total da primeira metade deste ano a atingir 163,9 milhões de euros, mais um milhão do que há um ano.
Feitas as contas, no primeiro semestre deste ano foram transferidos para o Estado, em média, cerca de 906 mil euros por dia em impostos provenientes dos jogos e apostas online.
Estes números resultam da análise da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) ao relatório do segundo trimestre de 2025 do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), de acordo com o qual verifica-se uma desaceleração nas receitas de jogo totais no segundo trimestre do ano (287 milhões de euros), que cresceram apenas 0,8% comparativamente ao trimestre anterior, e 9,6% face ao período homólogo.
“Para este abrandamento contribuiu, em grande medida, a quebra das receitas brutas de desporto (para 109,2 milhões de euros), que recuaram quase 5% em relação ao primeiro trimestre de 2025 (embora crescendo 5,7% em termos homólogos)”, realça a APAJO, em comunicado, apontando que, entre abril e junho deste ano, o volume de apostas desportivas caiu 8,9% face aos meses de janeiro a março (menos 1,1% comparativamente ao trimestre homólogo), “acentuando uma dinâmica já registada em cadeia”.
Já as receitas brutas de casino (177,8 milhões de euros), que subiram 12,2% em relação ao primeiro trimestre (mais 4,7% em termos homólogos), “sustentaram o ligeiro crescimento das receitas totais no segundo trimestre, traduzindo o aumento em cadeia de 8% no volume das apostas (mais 15,4% face ao período homólogo)”, analisa a APAJO.
As receitas provenientes dos jogos de fortuna ou azar geraram 62% do total da atividade de jogos e apostas online.
“40% jogam em operadores à margem da lei”
“O primeiro semestre de 2025, no seu conjunto, traduz uma tendência de desaceleração que já era expectável pelos operadores”, afirma Ricardo Domingues, presidente da APAJO, enfatizando que, “neste período, as receitas brutas aumentaram 9% em termos homólogos, mantendo-se o relevante contributo da atividade dos operadores de jogo e apostas online para a consolidação das receitas fiscais do Estado, que aumentaram, e o seu impacto positivo para as diversas modalidades desportivas”.
“Persiste, contudo, uma tendência preocupante marcada pelo facto de cerca de 40% dos jogadores ainda apostarem em operadores não licenciados e, por conseguinte, à margem da lei”, alerta Ricardo Domingues, lembrando que “o crescimento das receitas do Estado poderia ser mais significativo com uma aposta decidida no combate a este fenómeno prejudicial para a economia, a sociedade e os consumidores portugueses”.
Domingues nota que a APAJO tem recebido relatos de aumento da publicidade a operadores ilegais nas redes sociais.
Há mais de 326 mil jogadores autoexcluídos
Os distritos de Lisboa e do Porto destacam-se como origem do maior número de registos de jogadores (21,7% e 21,1%, respetivamente), seguindo-se Braga, Setúbal e Aveiro (no seu conjunto, com 24,2% do total de registos de jogadores).
Em termos etários, 77,8% dos registos dizem respeito a jogadores com idade inferior a 45 (destes, 33,5% têm idades compreendidas entre 25 e 34 anos).
Ainda de acordo com a análise da APAJO, no segundo trimestre deste ano verificaram-se 211 mil novos registos nos 17 operadores de jogos e apostas online, em simultâneo com o cancelamento de 135,5 mil registos.
“Assim, o número de contas com prática de jogo observou um ligeiro aumento de 1,6% face ao trimestre anterior (para 4.866,6 mil), mas o número de novos registos tem vindo a cair consecutivamente (menos 21,8% face ao período homólogo)”, observa a associação do setor, ressalvando que o número de registos não se traduz diretamente no número de jogadores, visto que um único jogador pode ter múltiplos registos.
Entretanto, no final de junho de 2025 encontravam-se autoexcluídos da prática de jogos e apostas online 326,4 mil registos de jogadores, mais 17,2 mil do que nos três primeiros meses do ano.
“São mais 69,4 mil autoexcluídos da prática de jogos e apostas online do que no mesmo período homólogo (mais 27%)”, conclui a APAJO.
(Notícia atualizada às 11:12)
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