Fisco ultima circular para garantir que benefícios fiscais não caducaram
As Finanças estão a ultimar uma circular onde pretendem afastar as dúvidas que se geraram quanto à aplicação, em 2017, de alguns benefícios fiscais considerados decisivos, confirmou ao Negócios fonte oficial.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a preparar uma circular para sossegar os agentes económicos quanto à caducidade dos benefícios fiscais. A iniciativa partiu do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais (SEAF), depois de se terem gerado várias inquietações quanto à sobrevivência de incentivos tão relevantes como a isenção de IRS e IRC sobre as mais-valias de não residentes ou o regime especial da Zona Franca da Madeira.
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