Governo quer cobrar contribuições extraordinárias mesmo sem OE
O Governo prepara-se para apresentar uma proposta de lei no Parlamento que permita assegurar que no ano que vem, ainda com um orçamento em duodécimos, será possível continuar a cobrar as contribuições extraordinárias, que caducariam a 31 de dezembro.
09 de Novembro de 2021 às 23:15
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O Ministério das Finanças está a preparar uma proposta de lei que evite a caducidade de um conjunto de contribuições extraordinárias que, por se serem sempre renovadas a cada Orçamento do Estado (OE), deixarão de poder ser cobradas a partir de 1 de janeiro. É o caso das contribuições extraordinárias sobre o setor bancário, a indústria farmacêutica e o setor energético ou, ainda, a taxa de carbono.
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