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Governo quer criar balcão único para os contribuintes

Novo departamento deve ser criado em 2014 para centralizar todos os serviços aos contribuintes.

Diogo Pinto/Correio da Manhã
Negócios 10 de Setembro de 2013 às 15:37
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O Governo pretende criar uma espécie de balcão único para os contribuintes. Essa intenção está expressa no ante-projecto das Grandes Opções do Plano para 2014, a que o Negócios teve acesso.

 

No capítulo consagrado à política fiscal, lê-se no documento que, no próximo ano, pretende-se criar o “Departamento de Serviço do Contribuinte” que concentrará “num só departamento os serviços prestados actualmente por diversas unidades da Autoridade Tributária (AT)”.

 

“Esta alteração permitirá melhorar a colaboração entre a AT e os contribuintes e aumentar os actuais níveis de cumprimento fiscal” argumenta o Governo que volta a colocar  o reforço do combate à fraude e à evasão fiscais entre as quatro grandes prioridades da política fiscal para o próximo ano.

 

Neste contexto, as actividades de inspecção continuarão, nomeadamente, a dar especial destaque à detecção de operadores não registados, às ”fraude carrossel”, aos acréscimos de património não justificados, ao controlo das transacções intra-grupo, e à detecção de "esquemas de planeamento fiscal envolvendo, designadamente, negócios anómalos, paraísos fiscais ou estruturas fiduciárias".

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