Imposto na aviação pode gerar 40 milhões (Cor.)
A ideia de aumentar a tributação do sector da aviação não é nova. A defesa do meio ambiente tem sido um dos argumentos para aplicar uma taxa sobre as emissões de CO2 e nalguns países a introdução desta tributação já é uma realidade. Agora, a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde defende, no "anteproejcto de reforma", a aplicação de um imposto único sobre esta indústria.
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A proposta prevê a criação de uma taxa única, sendo respeitados os princípios e normas comunitários a que Portugal se encontra adstrito, nomeadamente o princípio da livre circulação no mercado interno, que impede o tratamento fiscal discriminatório de voos realizados entre Estados-membros. Está prevista a limitação das situações de isenção e promete-se simplicidade na cobrança e administração do imposto.
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