Incentivo em IRC é reforçado e pode abranger aumentos abaixo de 4,7%
A majoração duplica e a exigência sobre o leque salarial cai. As empresas terão de garantir aumentos “médios” de 4,7%, mas, sem alterações, o incentivo pode abranger até os aumentos bem abaixo da meta do acordo.
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O incentivo à valorização salarial vai voltar a mudar. Os requisitos são aligeirados, a majoração é reforçada, o encargo máximo aumenta. Embora com diferentes graus de certeza quanto à interpretação do texto, os fiscalistas contactados pelo Negócios concluem que, sem correções à proposta de lei do Orçamento do Estado, até os encargos relativos a aumentos abaixo dos 4,7% (o referencial do acordo) podem ser elegíveis. Isto, desde que a empresa observe o aumento “em média”.
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