Impostos Lei que trava venda pelo Fisco evitou 11.534 despejos

Lei que trava venda pelo Fisco evitou 11.534 despejos

As Finanças dizem que penhoraram, mas não colocaram à venda mais de dez mil imóveis, como resultado da nova lei que entrou em vigor em Maio do ano passado.
Lei que trava venda pelo Fisco evitou 11.534 despejos
Bruno Simão/Negócios
Negócios 08 de fevereiro de 2017 às 10:59

Desde Maio do ano passado o Fisco penhorou mas não vendeu 11.534 casas, revelou ao DN/Dinheiro Vivo o Ministério das Finanças. O valor pretende fazer o retrato do impacto da lei aprovada em Maio do ano passado que passou a proibir a venda (e despejo) de casas penhoradas pelo Fisco quando se tratam de primeiras habitações.

O número contrasta com as garantias que antes eram dadas pela Administração Fiscal de que, na prática, apesar das penhoras, os despejos aconteciam num número relativamente pequeno de casos.

O valor é avançado no diário a 8 de Fevereiro, compreende o período entre 24 de Maio, data da entrada em vigor da nova Lei, e final de Dezembro, sete meses: ao todo foram 11.534 "destinados a habitação que, tendo sido penhorados pelos Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, não foram objecto de marcação de venda", diz fonte oficial das Finanças.

A lei aprovada por PS, PCP, BE e Verdes não trava a penhora dos bens, mas impede o Fisco deste instrumento de cobrança coerciva, mas impede a venda quando a casa seja a habitação permanente do devedor ou do seu agregado familiar, explica o DN.




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