Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças vão debater na próxima semana uma redução do valor a pagar pelas informações vinculativas que são solicitadas pelos contribuintes ao Fisco com urgência. Sobre a mesa estão propostas do PS e do CDS que apontam para uma descida para metade dos valores atualmente cobrados e uma outra, do PSD, que vai ainda mais longe e defende mesmo que a taxa seja “dispensada ou especialmente reduzida”. Nos dois primeiros casos, a ideia é que a descida abranja as micro e pequenas e médias empresas, bem como empresários em nome individual e, em geral, aos contribuintes singulares com rendimentos anuais até 25.075 euros. Já o PSD quer que a redução chegue aos contribuintes com insuficiência económica que já têm, em geral, acesso ao apoio ao direito.