Tribunal ressuscita isenção de IMT dos fundos de investimento imobiliário
Em 2016 a geringonça julgava ter posto um ponto final nos benefícios fiscais dos fundos de investimento imobiliários, mas uma sentença do tribunal arbitral veio ressuscitá-los: estes fundos sempre estiveram isentos de IMT à luz de uma lei de 1987. A sentença poderá desencadear pedidos de restituição do imposto.
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Numa altura em que se julgava que os fundos de investimento imobiliário (FII) já suportavam impostos sobre o património como qualquer outro proprietário, o tribunal arbitral vem dizer que não é bem assim. A isenção de IMT (imposto sobre transmissões) de que os fundos gozavam na aquisição de prédios continua bem viva, por força de uma lei de 1987 que nunca foi revogada. A sentença é inovadora nos argumentos e poderá desencadear uma corrida a pedidos de restituição de imposto pago nos últimos quatro anos.
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