Em caso de divórcio, e ficando um dos cônjuges com o uso da habitação da qual não é proprietário, a quem competirá o dever de pagar o IMI? A questão é, afinal, mais controversa do que pareceria e foi recentemente analisada pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na sequência de um pedido de informação vinculativa colocado por uma contribuinte. A conclusão é que, mesmo não habitando o imóvel, nem dele retirando quaisquer rendimentos, desde que se mantenha como proprietário, o contribuinte será sempre responsável pelo pagamento do imposto.