Lisboa obrigada a aplicar IMI familiar a casas caras
As Câmaras podem decidir qual a redução da taxa de IMI às famílias com filhos, mas não podem impor outros limites. Lisboa e São João da Pesqueira só queriam aplicar a redução de taxa a prédios abaixo de 200 mil euros, mas o Fisco não deixou.
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As notas de liquidação do IMI que, por estes dias, começam já a chegar a casa das famílias alfacinhas vêm com redução de imposto para quem tem filhos e independentemente do valor patrimonial tributário (VPT) atribuído às suas casas. A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em 24 de Novembro de 2015 uma proposta do executivo camarário segundo a qual a redução de imposto se aplicaria apenas aos imóveis com um valor fiscal abaixo de 200 mil euros, o que deixaria de fora, os imóveis mais valiosos, independentemente de os seus proprietários terem ou não dependentes a cargo. O Fisco, contudo, não esteve pelos ajustes e ignorou a intenção da autarquia, limitando-se a aplicar o desconto igual para todos.
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