PS quer mudar IMI para incluir equipamentos na avaliação das renováveis
A avaliação de barragens, eólicas ou fotovoltaicas para efeitos de IMI deverá ser feita pelo método do custo, que, no caso da barragens incluiria equipamento usado na exploração. Nas eólicas, devem contar também as torres e nas fotovoltaicas os painéis solares. Proposta é do PS, apoiada pelos municípios e, avançando, fará disparar o imposto a pagar.
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O PS entregou no Parlamento um projeto de lei que altera o código do IMI em matéria de tributação dos imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis, o que inclui as barragens, os parques eólicos e os parques fotovoltaicos. A ideia é que, para determinação do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual incidirá depois o imposto a pagar, sejam obrigatoriamente considerados equipamentos, uma questão que tem vindo a ser alvo de litígios judiciais entre as empresas e o Fisco. Mudando a lei, acabar-se-iam os litígios, mas o imposto iria disparar.
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