Senhorios podem ter redução de 20% no IMI em Lisboa
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou hoje os senhorios para a possibilidade de redução em 20% do Imposto Municipal sobre Imóveis, no âmbito de uma decisão da Câmara de Lisboa.
Em comunicado hoje divulgado, a ALP indicou que todos os proprietários de casas em Lisboa, arrendados para habitação, podem diminuir em 20% a factura do IMI, na sequência de um "benefício" que está a ser concedido pela autarquia desde o final de 2013.
Um benefício que, porém, "é desconhecido pela esmagadora maioria dos proprietários" e que surgiu no âmbito de uma deliberação publicada no boletim municipal de Novembro de 2013.
A APL recordou que a Câmara "decidiu reduzir 20% ao valor de IMI dos imóveis arrendados para habitação sem definição da freguesia".
"Esta redução efectiva-se mediante requerimento do senhorio, cabendo a este apresentar anualmente este requerimento à CML (Câmara Municipal de Lisboa), de forma a poder beneficiar desta redução", lê-se na nota.
A decisão da autarquia, de Novembro último, pode ser consultada no seu boletim municipal de 28 de Novembro.
Para poderem beneficiar, os proprietários deverão entregar o necessário formulário, que está disponível no site da Câmara. O pedido tem de ser renovado anualmente pelos senhorios.
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