As referências bibliográficas
O trabalho da Comissão de Reforma do IRC é influenciado por orientação doutrinal variada, portuguesa e estrangeira, bem como por jurisprudência dos tribunais nacionais. O relatório final, que acompanha o ante-projecto, faz referência a alguma dessa doutrina, sobretudo de origem anglo-saxónica.
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20 de Setembro de 2013 às 08:00
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