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Comissão recomenda progressiva eliminação da sobretaxa do IRS

Rui Morais, presidente da comissão de peritos que fez um conjunto de propostas de revisão do IRS, diz que o IRS sobre o trabalho e pensões é excessivo quando comparado com os outros rendimentos. Ministra das Finanças não se compromete.

Miguel Baltazar/Negócios
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A Comissão para a Reforma do IRS recomenda ao Governo a progressiva eliminação da sobretaxa do IRS, que, pelo terceiro ano, onera os contribuintes com uma taxa adicional 3,5%. Os peritos sugerem ainda que as taxas e os escalões sejam revistos tão cedo quanto possível. 

 

Rui Morais (na foto), presidente da comissão de peritos que fez um conjunto de propostas de revisão do IRS, diz que "a comissão tem consciência da clara sobretributação" a que o IRS está sujeito e diz que "é particularmente excessiva a sobretributação do factor trabalho e pensões".

 

Por isso, é proposta a progressiva eliminação da sobretaxa. Falando numa cerimonia no Ministério das Finanças para apresentar as linhas gerais das propostas para a revisão do IRS, o responsável não se referiu a uma calendarização para esta redução nem do ritmo desejável de redução. Contudo, a proposta entretanto disponibilizada refere que a descida deve começar já no próximo ano, em 2015, uma recomendação que é extensível à taxa de solidariedade (que onera rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros).

 

O relatório do grupo de trabalho sugere ainda que "os escalões de taxas gerais do imposto sejam objeto de revisão alargada tão cedo quanto possível", de modo a que se reduza a carga fiscal e se aprofunde a progressividade do imposto. 

 

O grupo de trabalho não apresenta cenários de descidas de taxas de imposto e a ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, voltou a explicar porquê:

"O que condiciona, mais do que tudo a redução do IRS é o espaço orçamental, ou por via do crescimento económico ou por via da redução da despesa, que têm de ser sustentados, para se admitir uma redução".

 

Não se comprometendo com qualquer descida, a ministra recordou que "está em causa uma perda de receita fiscal que terá de ser avaliado se temos ou não espaço para avençar".

 

"É intenção do Governo que a reforma do IRS avance em 2015 e esta não deve ser vista apenas em função de reduzir ou não a carga fiscal", afirmou, exemplificando que "as matérias como simplificação fiscal ou adequação da estrutura do imposto devem prosseguir independentemente de haver redução da carga fiscal". 

 

Questionada sobre a existência de "dois discursos dentro do Governo" no que toca à descida do IRS, Maria Luis Albuquerque foi peremptória: "Não concordo. Estamos todos de acordo que a carga fiscal é elevada e que é preciso reduzir a despesa, assegurando o cumprimento das metas do défice. Temos a mesma visão, temos eventualmente forma diferente de nos expressar", concluiu.

 

Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu-se à proposta de revisão do IRS como o "início de um desagravamento gradual e sustentado" do imposto. 

 

Notícia actualizada às 14H00 com novos elementos.

 

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