Descontos para a ADSE têm tratamento mais favorável no IRS
A ADSE é um sistema facultativo desde meados de 2010, mas o Fisco continua a considerá-la um subsistema de saúde obrigatório para efeitos de IRS. Consequência: os actuais e antigos funcionários públicos com rendimentos mais altos saem beneficiados. O Tribunal de Contas recomenda uma alteração.
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Em teoria, desde 2010 que a ADSE passou a ser um sistema de saúde facultativo para os actuais e antigos funcionários públicos que conquistaram o direito de desvinculação. Na prática, o Fisco continua a tratá-lo como obrigatório, o que faz com que os beneficiários com salários e pensões médias e altas paguem menos IRS, ganhando vantagem em relação aos outros que descontam para sistemas privados de saúde. O Tribunal de Contas deu pela dissonância e recomenda que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) altere a sua interpretação.
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