André Ventura mostra-se contra grande parte das medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros e garante que, tal como está, a revisão do Código do Trabalho “não deve ser aprovada”. Contudo, o líder do Chega admite que o diploma evolua nas negociações que prosseguem esta tarde e não afasta o apoio ao diploma caso a proposta que ainda não chegou ao Parlamento se transforme “de má em boa”.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o líder do Chega começou por concluir que o processo foi “mal comunicado” e “trabalhado” desde o início, nas questões relativas aos direitos de parentalidade e amamentação, na “facilitação absoluta dos despedimentos” sem compensação ou “compensações mais baixas”, na questão do “despedimento substituído por ‘outsourcing’”, no “número de contratos precários que se podem suceder” ou no afastamento da reintegração em caso de despedimento ilícito.

André Ventura parece contestar grande parte das medidas que a avaliar pelas explicações desta quinta-feira da Ministra do Trabalho se mantêm no diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, na maior parte dos casos com uma formulação próxima ao anteprojeto de julho. 

“Esta proposta estava errada, esta proposta está errada e mesmo nos sinais que o Governo procura dar nos últimos dias – porque houve sinais e houve transformações que é preciso reconhecer – esta proposta continua no seu essencial enviesada” e a transmitir “uma ideia errada para quem trabalha”, além de ignorar quem trabalha por turnos e por horas extraordinárias.

“Não obstante os contactos mantidos com o Governo e o primeiro-ministro, não obstante o esforço que sempre mantivemos – e que mantemos, porque esta é uma proposta que ainda não chegou ao Parlamento – e os sinais que foram dados, esta é uma proposta má”, que, acrescentou depois, tal como está “não deve passar, não deve ser aprovada”.

Contudo, “isto é ao momento em que estamos”, e depois do encontro de André Ventura com o primeiro-ministro em São Bento, na quarta-feira, e da aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros esta quinta-feira, “esta tarde haverá contactos entre as lideranças de bancada para se continuar a trabalhar nestas matérias”.

Assim, “ou há um caminho de convergência e esta lei se transforma de má em boa ou esta lei assim não serve, tem o efeito contrário de prejudicar quem trabalha e desproteger ainda mais quem já está numa situação precária. Não lhe digo assim: isto está completamente acabado. Se estivesse acabado não fazia sentido nem eu continuar a falar com o líder do PSD, nem o Chega continuar a falar com o PSD”.

"Não estamos a falar de férias compradas"

A questão do aumento de férias ou da descida da idade da reforma são as outras duas "questões políticas" mencionadas por André Ventura, embora sem grandes detalhes no segundo caso.

Quanto às férias, ao contrário do que foi anunciado no início da conferência de imprensa desta quinta-feira, o que o Governo aprovou não foi o aumento de férias, mas sim duas novas faltas justificadas – com perda de retribuição – caso sejam dadas junto ao período de férias, segundo esclareceu Rosário Palma Ramalho.

"Não estamos a falar de férias compradas. Há dez anos atrás retiraram-se férias às pessoas. Não se venderem nem se alienaram", disse André Ventura. "Temos de acabar com outra das restrições" da troika: "as férias cortadas dos 25 para os 22 dias". "Se o Governo quiser fazer esse caminho vamos negociá-lo".

Esta quinta-feira o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de alteração ao Código do Trabalho, repescando em muitos casos formulações próximas às do anteprojeto de julho. Fonte da direção do PS  fez saber, em declarações à agência Lusa, que o PS votará contra o diploma na generalidade se a proposta de lei mantiver as "traves mestras" anunciadas pela ministra do Trabalho.