O Executivo vai limitar-se a subir os escalões de IRS em 3,51%, seguindo a fórmula automática de atualização prevista na lei, que fica abaixo da meta de subida de salários para o próximo ano, assim como abaixo das previsões das principais instituições económicas nacionais para aquela que deverá ser a subida média de salários no próximo anos. Assim, a carga fiscal do imposto deverá subir, com maior arrecadação para o Estado.

Desde o ano passado que o Código de IRS inclui um artigo destinado a evitar que os escalões do imposto fiquem congelados, o que tendencialmente representaria um agravamento da carga fiscal do imposto para os contribuintes com atualizações de salários.

Para este ano, a fórmula prevista no artigo sugeriu uma atualização em 3,51%.

O mecanismo, introduzido pela coligação PSD/CDS-PP, atualiza escalões de acordo com a evolução da produtividade e da inflação, e atua automaticamente “salvo disposição em contrário”. Ou seja, o Governo tem sempre a opção de legislar valores diferentes de atualização de escalões. Nomeadamente, para acompanhar as metas salariais que o próprio tenha fixado, como sucede no acordo de Concertação Social para a valorização de salários, onde se prevê um aumento da remuneração média nacional em 4,6%.

No final do segundo trimestre deste ano, a média salarial estava a subir 6%, a um  ritmo inclusivamente mais acelerado do que sucedia no primeiro trimestre. Com a estabilização da inflação é de esperar algum abrandamento nas subidas, mas ainda assim estas deverão permanecer elevadas. O Conselho das Finanças Públicas assume para o próximo ano 4,2% de aumento nas remunerações por trabalhador. Já o Banco de Portugal aponta para 4,1% de subida.

Já o Governo está a prever uma subida de salários média de 5,3% no próximo ano, muito acima da atualização de escalões.

Além da atualização de escalões de IRS, o Orçamento do Estado para 2026 inclui também uma redução das taxas marginais do segundo ao quinto escalão, em 0,3 pontos percentuais, acordada entre Governo e Chega no verão.

Na apresentação da proposta do Orçamento em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que "a atualização dos escalões foi feita de acordo com a lei que o Parlamento aprovou há um ano e pouco”. 

Sarmento veio também defender que, apesar do agravamento fiscal para quem tiver subidas salariais acima de 3,5%, a descida de taxas trará alguma compensação. “Em junho deste ano houve uma descida das taxas, volta a haver uma descida, e portanto, mesmo quem tem um aumento acima de 3,5% terá, na esmagadora maioria dos casos, um desagravamento fiscal seja por via dos escalões, seja por via do desagravamento das taxas", argumentou.

Notícia atualizada com declarações do Ministro das Finanças.