Fisco facilita desconto nas mais-valias com pequenas empresas
O “certificado PME” emitido pelo IAPMEI deixa de ser obrigatório para isentar pela metade as mais-valias em IRS com a venda de pequenas e microempresas.
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Daqui em diante, vender acções ou quotas de micro e pequenas empresas e aproveitar o benefício fiscal sobre as mais-valias será menos trabalhoso. Em vez de ser obrigado a ter um "certificado PME", o investidor apenas precisará de fazer prova de que a empresa se insere nesta tipologia, à data da venda dos títulos. Com este entendimento, assinado pelo novo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), simplifica-se a vida aos contribuintes.
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