A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 veio confirmar a criação de um crédito fiscal que, dependendo da evolução da receita fiscal permitirá, em 2016, devolver aos contribuintes a sobretaxa de IRS suportada em 2015. A fórmula será simples: o montante a devolver será o correspondente à diferença entre a receita de IRS e de IVA contabilizada na execução orçamental de 2015 - conhecida em Janeiro de 2016 - e aquela que foi orçamentada agora no OE. Por outras palavras, tudo o que for cobrado acima do previsto, será para devolver aos contribuintes. Não serão levadas em conta eventuais rectificações nas previsões que venham a ser feitas ao longo do ano e a receita dos restantes impostos ficará de fora.