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Empresas nos grupos de IVA terão de dar mais dados ao Fisco

A Autoridade Tributária emitiu um conjunto de instruções para as empresas que optem pelo novo regime dos grupos de IVA. Em caso de reembolso, todas terão de reportar informação sobre clientes e fornecedores, tenham ou não imposto a recuperar junto do Fisco, o que, dizem os fiscalistas, aumenta a carga administrativa.

A Autoridade Tributaria emitiu um ofício-circulado a clarificar os aspetos práticos do regime.
A Autoridade Tributaria emitiu um ofício-circulado a clarificar os aspetos práticos do regime. Miguel Baltazar
08:00
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As empresas que integrem um grupo para efeitos de IVA, ao abrigo do novo regime que entrou em vigor no final de outubro, e que, no apuramento final, tenham imposto a recuperar, serão obrigadas, para pedir o respetivo reembolso, a submeter as listagens de clientes e os fornecedores cujas operações deram origem ao imposto liquidado ou deduzido no período em causa. Já é isso que acontece quando uma empresa, de forma independente, solicita um reembolso, e será também assim, no âmbito dos grupos de IVA, com a diferença que, neste caso, terá de ser dada a informação relativa a todas as empresas do grupo, incluindo as que não têm qualquer reembolso a haver e mesmo que, no limite, apenas uma esteja nessa situação de reembolso. 

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