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Fisco reforça fiscalização a encomendas de fora da UE

Chegam 16 milhões de encomendas por ano a Portugal vindas de países terceiros e destinadas a consumidores finais. As que tenham um valor superior a 22 euros, que não pagavam IVA, perdem agora essa isenção. Fisco promete inspeções e monitorização apertada.

contentores, importações, exportações, encomendas
contentores, importações, exportações, encomendas Sérgio Lemos
29 de Junho de 2021 às 09:00
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As encomendas de fora da União Europeia (UE) que chegarem ao país a partir desta quinta-feira, 1 de julho, vão ser passadas a pente fino pelo Fisco, que se prepara para monitorizar a receção de remessas, “analisando os dados e ajustando as metodologias de controlo inspetivo atuais à nova realidade” e recorrendo a “metodologias de análise de risco”, disse ao Negócios fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Em causa está a entrada em vigor das novas regras do IVA nas importações e exportações, que passarão a aplicar-se em toda a UE e que, além de alterarem as metodologias de cobrança e pagamento do imposto, vêm abolir uma isenção de várias décadas e ao abrigo da qual os bens de valor inferior a 22 euros não suportavam IVA.

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