Antigos administradores dos CTT absolvidos pelo tribunal de Coimbra

O presidente dos CTT entre 2002 e 2005, Carlos Horta e Costa (na foto), e os administradores, durante o mesmo período, Manuel Carrasqueira Baptista e Gonçalo Rocha, estavam acusados de, alegadamente, terem provocado prejuízos à empresa, que, de acordo com a pronúncia, ascendem a cerca de 13,5 milhões de euros.

 

A venda de um edifício dos Correios em Coimbra, na Avenida Fernão de Magalhães, em março de 2003, por 14,8 milhões euros à empresa Demagre, que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA, por 20 milhões de euros, foi um dos assuntos que esteve em destaque no julgamento.

 

O Tribunal considerou não ter ficado "demonstrado" durante o julgamento, iniciado em 26 de Novembro de 2012, que, naquela transacção, "houve dano para os CTT".

 

Mas "se houve", sublinhou o juiz presidente do colectivo, Manuel Figueiredo, durante a divulgação do acórdão, hoje à tarde, "não se provou que fosse por conduta dolosa dos arguidos".

 

Os CTT foram, assim, condenados a pagar as custas do processo de pedido de indemnização que tinham instaurado aqueles três antigos gestores da empresa.

 

Dos restantes oito arguidos, três foram absolvidos e cinco condenados, mas as penas de prisão aplicadas a três deles ficaram suspensas.

 

Júlio Macedo, Pedro Garcez e Luís Vilar, que foram pronunciados por branqueamento de capitais e por corrupção para ato ilícito, os dois primeiros por corrupção ativa, o último por corrupção passiva, foram condenados a dois anos e quatro meses, a dois anos e sete meses e a quatro anos de prisão, respectivamente.

 

As penas aplicadas àqueles arguidos ficam suspensas por iguais períodos aos das suas respectivas durações, embora o ex-vereador da Câmara de Coimbra Luís Vilar tenha de fazer prova de residência.

 

Os três arguidos foram ainda condenados ao pagamento de 25 mil euros cada um, montante que reverterá a favor de duas instituições de solidariedade social de Coimbra.

 

O Tribunal condenou Paulo Silveira a 150 dias de prisão ou ao pagamento de cem euros e Marcos Lagoa, que foi ouvido por fraude fiscal, a pagar 20 mil euros ao Estado, acrescidos de juros de mora.

 

Victor Camarneiro , acusado de corrupção passiva para ato ilícito, Vítor Silva, Carlos Godinho e Paulo Jorge Silveira, que responderam pela acusação de prática de crime de participação económica em negócio, foram absolvidos.

 

Além da transacção do prédio dos CTT em Coimbra, no julgamento também esteve em destaque a venda de um imóvel dos Correios em Lisboa, na avenida da República, e actos de gestão daqueles antigos gestores, relacionados com a contratação de empresas de consultoria, assim como contratos com a Rentilusa e de gestão de frota em outsourcing com o grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN).