Governo quer penalizar procuradores que atrasem processos

O Governo quer criar um novo regime que penalize os atrasos dos prazos de trabalho sem justificação dos magistrados. A proposta faz parte da revisão do estatuto dos procuradores, como noticia o Público na edição desta sexta-feira, 16 de Junho.

A tutela propõe que os magistrados que os magistrados atrasem sistematicamente os processos sejam multados, transferidos, suspensos ou, em último caso, expulsos da profissão.

O mesmo jornal detalha ainda que a proposta do Governo prevê que os atrasos repetidos na abertura, tramitação ou resolução de processo passam "a constituir infracções disciplinares muito graves", caso não haja motivo "plausível" para o atraso.

No que toca aos atrasos pontuais, como o incumprimento dos horários estabelecidos, passam a integrar a categoria de infracções graves.

A proposta acrescenta ainda que no caso de incumprimento dos prazos legais sem justificação, poderá dar direito aos procuradores a uma repreensão por parte do Conselho Superior do Ministério Público.

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público já alertou que este novo regime por abrir portas a que os arguidos desencadeiem "uma catadupa de participações disciplinares" contra os magistrados, disse ao Público António Ventinhas.