Isabel dos Santos contesta arresto dos bens apontando prova chave "falsa"

A empresária angolana Isabel dos Santos emitiu um comunicado, que fez chegar às redações, alegando que é falsa uma das provas que foram usadas pela Procuradoria angolana para justificar o arresto dos seus bens, e que terá sido chave no caso.

 

Isabel dos Santos defende que a Procuradoria se apoia numa transação comercial "falsa", relatada num memorando não assinado e não datado e anexado a uma carta oficial dos Serviços de Inteligência angolanos.

 

"Este memo não está assinado, não tem carimbo oficial nem data e relata uma suposta transação, sem referir as datas dos supostos eventos ou onde estes eventos ocorreram e ainda sem os nomes das pessoas envolvidas e sem quaisquer outras informações ou evidências de trocas de correspondência por parte das partes", lê-se no comunicado, no qual esta prova é considerada "fabricada".

No memorando em causa, que consta do comunicado, a procuradoria explica que "a engenheira Isabel dos Santos contactou um empresário dos E.A.U. no sentido de comprar a sua participação na empresa de telefonia móvel Unitel" e avança que o empresário em causa, sem nomear, "estará disposto a rumar para Luanda" assim que seja possível "operacionalizar o negócio".

Assim, a Procuradoria entende que não se deve "perder de vista que esta é uma via através da qual IS (Isabel dos Santos) procura desfazer-se desta participação com fito de se evadir das instâncias da justiça em Angola, isto é, não regressando tão cedo ao país, mas como é óbvio recuperando os ativos". Ativos que, defende a Procuradoria, a empresária "obteve através da Sonangol, sem a devida contrapartida ao Estado".

No mesmo comunicado, a empresária aponta que o Procurador-Geral angolano confirmou que este memorando era uma prova chave no caso em declarações feitas à imprensa no dia 13 de Maio.

"Este memo foi usado pela Procuradoria como a ‘prova’ para demonstrar o ‘risco iminente de dissipação’ de bens, uma pré-condição obrigatória e exigida pelo Tribunal e lei angolana e necessária para emissão de uma ordem de arresto", explica a nota enviada à imprensa. Sem o memorando, reforça, "o Tribunal angolano não teria condições para conceder e não teria aceite o pedido da Procuradoria angolana" para o arresto dos bens da empresária.

Além das acusações de falsidade, o memorando utilizado como prova é ainda criticado por conter a informação de que os serviços secretos angolanos terão levado a cabo "serviços remunerados" e solicitados por um empresário privado a agentes da Interpol angolanos, o que a defesa de Isabel dos Santos refere como "um ato ilícito".

"À luz destas ocorrências, os advogados britânicos da engenheira Isabel dos Santos, da firma Grovesnor Law, baseada em Londres, escreveram à Interpol no dia 19 de Maio de 2020 pedindo uma investigação sobre estas irregularidades", informa por fim o comunicado.

Estas alegações referentes aos argumentos usados pela Procuradoria-geral angolana juntam-se a outros já avançados pela empresária, há cerca de 15 dias. "A Procuradoria usou também uma cópia grosseiramente falsa do passaporte da engenheira Isabel dos Santos assinado por Bruce Lee e um conjunto de e-mails de um vigarista da Internet que tentava defraudar uma legítima start-up japonesa", recorda o comunicado.

(Notícia atualizada com excertos do memorando às 15h36)