PGR diz que há “especial ligação” com Ministérios Públicos da CPLP

Joana Marques Vidal sublinhou esta quinta-feira, 18 de Janeiro, a "especial ligação do Ministério Público português aos Ministérios Públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa". 

A Procuradora Geral da República falava na cerimónia de abertura solene do ano judicial, numa altura em que estão ainda presentes as recentes declarações do presidente angolano sobre o caso que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente, um processo que Angola queria julgar, mas que o Ministério Público português insiste em manter nas suas mãos.

 

Joana Marques Vidal usou como pretexto a presença na cerimónia do presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial e o Fiscal Geral do Estado de Espanha, para falar dos "novos tempos" que nos exigem "uma visão global e transnacional" e a "urgência da criação de redes de cooperação judiciária internacional, de pontos de contacto, de articulação formal e informal".

 

Tudo isso, sublinhou, "sempre no profundo respeito pelos valores constitucionais fundadores dos Estados , pelos respectivos sistemas de justiça e no cumprimento rigoroso dos acordos, convenções e instrumentos jurídicos de cooperação judiciária entre si assinados". E, concluiu, um "respeito que deve ser mútuo".

 

Os países da CPLP e os territórios de língua oficial portuguesa mereceram uma referência em concreto "pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitectura jurídica e judiciária", fruto "dos laços históricos que nos unem", afirmou Joana Marques Vidal.

 

O Ministério Público português tem recusado a transferência para Angola do processo de Manuel Vicente, decisão que mereceu a concordância do juiz titular do caso Operação Fizz, mas que foi, entretanto, alvo de recurso para o tribunal da Relação. Manuel Vicente está acusado de corrupção e o Ministério Público português considera que a justiça angolana não dará garantias de prosseguir com o processo, de acordo um documento divulgado pelo Expresso.

 

A procuradora-geral da República não mencionou no seu discurso quaisquer casos concretos. Joana Marques Vidal aproveitou o seu discurso para elogiar o trabalho do Ministério Público e a "melhor e mais eficaz investigação criminal", nomeadamente com a criação de "estruturas especializadas para a investigação da corrupção, da criminalidade económico-financeira e da criminalidade complexa".