Procuradores de Tancos impedidos de questionar Costa e Marcelo

Albano Pinto, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) impediu os procuradores do Ministério Público encarregues da investigação ao caso de Tancos de inquirirem como testemunhas o Presidente da República e o primeiro-ministro. A decisão teve o aval da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, segundo escreve esta quinta-feira a revista Sábado.

 

"Não vislumbramos, pois, nenhuma razão para que, pelo menos por ora, sua Excelência o Presidente da República seja ouvido e perturbado no exercício das suas Altas funções", lê-se no despacho do diretor do DCIAP a que a Sábado teve acesso. Já a inquirição a António Costa, considerou Albano Pinto, "não só não tem a ver com as finalidades do inquérito, nem tão pouco, e ainda que tivessem, se poderiam considerar como absolutamente necessárias".

 

Basicamente, os procuradores pretenderiam questionar Marcelo e Costa sobre se alguma vez tinham sido informados respetivamente pelo então chefe da Casa Militar – João Cordeiro, que entretanto se demitiu – e pelo então ministro da Defesa – Azeredo Lopes, que também abandonou o cargo. Se Azeredo Lopes é um dos acusados no processo, em relação a João Cordeiro o MP terá encontrado indícios que justificaram a extração de certidões para que a investigação prossiga.

 

 Segundo a Sábado, o superior hierárquico dos procuradores decidiu também travar 48 questões que estavam preparadas para serem colocadas a generais no âmbito das investigações.

 

Num caso como noutro, a decisão de Albano Pinto não teve a concordância dos procuradores que lideravam a investigação, sublinha também a Sábado.

 

Defesa não encontra culpados

 

Também esta quinta-feira, o jornal Público avança as conclusões do inquérito encomendado à Inspeção-Geral da Defesa Nacional pelo ministro João Gomes Cravinho para apurar a legalidade da atuação da Polícia Militar no caso de Tancos. Segundo o jornal, a Inspeção não conseguiu responsabilizar nenhum militar pelo que se passou. No chamado achamento das armas.

 

Em causa, escreve o jornal, não estavam os aspetos criminais da encenação que levaria ao reaparecimento das armas roubadas, mas sim o apuramento  de uma eventual infração das normas de funcionamento internas por parte da PJ Militar.

 

Os inspetores admitem que "terão havido desvios ao padrão de atuação",  mas "não foi possível identificar os responsáveis pelas ações e decisões tomadas", concluem.

 

Azeredo Lopes soube da inteção de devolver armas

Esta quarta-feira, de acordo com a agência Lusa, que consultou o processo, ficou a saber-se que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes admitiu no interrogatório judicial que teve conhecimento da existência de um informador e que os autores do furto das armas estavam dispostos a entregar o material.

 

Azeredo Lopes relatou que o seu chefe de gabinete, tenente-general Martins Pereira, lhe disse que havia um informador do Algarve, de nome Fechaduras [Paulo Lemos], que dava informações à Polícia Judiciária (PJ) e à Polícia Judiciária Militar (PJM), e que tinha indicações que os autores do furto estavam dispostos a entregar as armas, mas que teria de ser feito um telefonema simulado da margem sul do Tejo por elementos da PJM a dar conta da localização do material.

 

Admitiu ainda que sabia que este informador não podia ser identificado por ter medo. O ex-ministro disse também que Martins Pereira o informou que o ex-diretor da PJM Luís Vieira tinha consigo documentos com informações, mas que estes tinham de ser destruídos, escreveu a Lusa

 

Luis Vieira, acusado neste processo dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas, falsificação de documentos, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal, sempre foi um veemente opositor de que o furto das armas fosse investigado pela PJ, tentando por várias vezes e com várias pessoas que o caso ficasse debaixo da alçada da PJM.

 

Azeredo Lopes negou que tivesse transmitido ao primeiro-ministro a revolta e o inconformismo do diretor da PJM, apenas admitindo que lhe deu a ideia de que havia desagrado por parte da PJM.

 

O ex-ministro esclareceu mesmo que, em questões de Defesa, o seu interlocutor mais frequente era o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.